Actio
Nova IA
Edição teste 2
28 set. 2026
Por Rodrigo Pereira Martins Ribeiro
STJ divulga dois julgados sobre comandos ocultos em peças processuais
Integridade documental, agentes com maior autonomia e pesquisa científica assistida por IA compõem a pauta desta edição.
Uma peça processual sempre foi examinada pelo que afirma, pelo que omite e pelos efeitos jurídicos que pretende produzir. A incorporação de sistemas de inteligência artificial às rotinas de leitura e organização documental acrescenta uma nova dimensão: o próprio arquivo pode conter instruções ocultas destinadas a interferir no sistema que o processa.
Os julgados divulgados pelo Superior Tribunal de Justiça nesta semana mostram que a matéria já ultrapassou o domínio da segurança da informação. Ela alcança a boa-fé processual, a dignidade da Justiça e os deveres de integridade associados à prática profissional.
Integridade das peças processuais · ética em pesquisa · agentes no trabalho · descoberta científica
Notícia principal
Justiça e tecnologiaEm um caso, litigância de má-fé; no outro, ato atentatório à dignidade da Justiça
Os dois casos divulgados pelo Superior Tribunal de Justiça tratam de comandos inseridos de forma oculta em peças processuais para interferir no modo como sistemas de inteligência artificial as processam. É uma forma de prompt injection: instruções são incorporadas ao documento para que a ferramenta, ao analisá-lo, receba orientações alheias à tarefa definida por quem a opera. O leitor pode não perceber essas instruções na apresentação comum do arquivo.
No primeiro caso, que tramitou sob segredo de justiça, a Segunda Turma considerou que o uso indevido de IA por meio de comando oculto com potencial de induzir a prestação jurisdicional a erro viola a boa-fé processual e caracteriza litigância de má-fé. Aplicou a sanção do artigo 81 do Código de Processo Civil e determinou a comunicação dos fatos às autoridades competentes. Como os autos estão sob sigilo, a notícia institucional não revela outros elementos do processo.
O segundo caso é o REsp 2.256.731. Nele, a Sexta Turma tratou do comando oculto destinado a manipular sistemas de IA para induzir o provimento automático do recurso e o qualificou como ato atentatório à dignidade da Justiça, determinando a expedição de ofícios à entidade de classe e ao Ministério Público. São fundamentos e providências próprios de cada julgamento; a divulgação não estabelece uma proibição geral ao uso de inteligência artificial na advocacia. O ponto comum é a inserção deliberada de instruções ocultas em documentos submetidos à análise.
O risco já havia recebido resposta institucional do CNJ
Em maio, o Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário aprovou manifestação técnica sobre comandos escondidos em documentos e um programa permanente de segurança adversarial. Os julgados agora divulgados acrescentam a resposta processual a uma preocupação que já vinha sendo tratada no plano técnico e administrativo.
A síntese exige contenção
Um dos processos tramita sob segredo de justiça. Esta edição, portanto, limita-se ao conteúdo tornado público pelo próprio Tribunal e não atribui aos julgados fundamentos ou consequências que não constem da divulgação institucional.
Notícias em destaque
Brasil e exterior- 01
Guia brasileiro organiza critérios éticos para pesquisas que utilizam IA
A Instância Nacional de Ética em Pesquisa, vinculada ao Ministério da Saúde, aprovou em 25 de setembro um guia para apoiar os Comitês de Ética em Pesquisa. O documento trata de proteção de dados, vieses, discriminação, representatividade das bases, supervisão humana e responsabilização. A iniciativa evidencia uma passagem importante: princípios gerais começam a ser convertidos em critérios de análise aplicáveis a projetos concretos.
Fonte: Ministério da Saúde - 02
Microsoft apresenta agente persistente para ambientes corporativos
A Microsoft anunciou o Autopilot, agente concebido para operar no ambiente da organização com identidade, memória, computador e espaço de trabalho próprios. Segundo a empresa, a solução será submetida a permissões, auditoria e mecanismos de governança. O anúncio é relevante menos pela promessa de autonomia do que pela arquitetura descrita: quanto maior a capacidade de agir, maior a necessidade de delimitar identidade, acesso, registro e supervisão.
Fonte: Microsoft - 03
Anthropic relata resultado inicial de Claude na identificação de sistema enzimático
Em 23 de setembro, a Anthropic divulgou resultados iniciais de um programa em que agentes de IA analisaram sequências de DNA e selecionaram candidatos para avaliação humana. Segundo a empresa, Claude identificou um sistema enzimático associado a sequências repetidas; cientistas conduziram os experimentos de laboratório, e a função do sistema ainda está em investigação. O trabalho foi divulgado como preprint. O caso ilustra um fluxo que combina análise computacional e formulação de hipóteses com revisão e validação experimental por pesquisadores.
Fonte: Anthropic
Documentos recebidos também precisam ser tratados como entrada não confiável
O problema dos comandos ocultos não recomenda desconfiança abstrata de todo arquivo. Recomenda um procedimento compatível com o risco. Quando documentos externos forem submetidos a ferramentas de inteligência artificial, a equipe deve separar o conteúdo que será analisado das instruções que governam o sistema e conservar condições de rastrear o resultado.
Verifique camadas, comentários, texto invisível, metadados ou outros elementos incompatíveis com a apresentação ostensiva do documento.
Trate o texto recebido como material de análise, não como fonte autorizada de comandos para a ferramenta.
Preserve o arquivo original, a versão examinada e os registros necessários para reconstruir o procedimento adotado.
Indicação de leitura
Para aprofundarPreparação documental e minimização de dados
O artigo apresenta um procedimento para delimitar a tarefa, preservar o original, reduzir dados desnecessários e reconhecer instruções indevidas incorporadas a arquivos. É o complemento operacional da notícia principal desta edição.
Ler o artigoHow to Think About AI: A Guide for the Perplexed
Publicado pela Oxford University Press em 2025, o livro de Richard Susskind organiza o debate sobre inteligência artificial em torno de capacidades, aplicações, riscos e transformações institucionais. Não é um manual jurídico nem um guia de ferramentas; sua contribuição está em oferecer categorias para examinar a tecnologia sem reduzi-la ao entusiasmo promocional ou à rejeição abstrata.
Fontes desta edição
- STJ: Informativo 902 e comandos ocultos em peças processuais
- CNJ: segurança adversarial para sistemas de IA do Judiciário
- Ministério da Saúde: guia da Inaep
- Microsoft: apresentação do novo Copilot e do Autopilot
- Anthropic: uso de Claude na identificação de um sistema enzimático
- Oxford University Press: How to Think About AI, de Richard Susskind
Fontes consultadas em 28 de setembro de 2026. Anúncios empresariais e resultados preliminares foram descritos no alcance de suas fontes e podem receber atualização posterior.