Prompts para tarefas jurídicas

Como definir a tarefa, fornecer contexto e estabelecer critérios de resposta

Um prompt é o pedido que orienta a ferramenta: qual tarefa realizar, com quais materiais, dentro de quais limites e em que formato entregar o resultado. Nesta página, você aprenderá a formular pedidos para organizar documentos, preparar pesquisas e revisar minutas, com critérios para conferir a resposta.

Âmbito: explicação introdutória para tarefas de estudo e trabalho jurídico. Os roteiros são exemplos de instrução. Adapte documentos, finalidade e limites à tarefa; quando houver fatos construídos, eles serão identificados.

Esta é a introdução à formulação de instruções e às técnicas de prompt. Para avaliar e corrigir uma primeira resposta, siga para Formulação e refinamento.

O prompt não é uma fórmula mágica

Uma instrução não torna a informação verdadeira, não converte a ferramenta em autoridade jurídica e não resolve uma questão que ainda não foi delimitada. Seu valor está em tornar clara a atividade esperada: organizar, localizar, comparar, explicar, revisar ou propor perguntas para exame posterior.

Por isso, a melhor pergunta não é “qual é o prompt perfeito?”. É outra: “o que preciso que a ferramenta faça, com quais materiais, dentro de quais limites e em que forma devo receber a resposta?”. Quando essas decisões aparecem, o pedido deixa de ser uma conversa vaga e passa a ser uma tarefa que pode ser revisada.

Quatro decisões antes de escrever

1. A tarefaUse um verbo preciso: listar, comparar, resumir, classificar, revisar ou formular perguntas.

2. O materialIndique os documentos, trechos ou fontes que podem ser considerados e a versão que controla o trabalho.

3. Os limitesInforme o que deve permanecer marcado como dúvida, o que não pode ser presumido e o que não deve ser alterado.

4. A entregaDefina o formato e o que precisa estar presente para conferir o resultado: por exemplo, uma cronologia com documento e localização, ou uma revisão com trecho original, sugestão e justificativa.

Não é obrigatório transformar toda solicitação em formulário. Em tarefa simples, poucas linhas bastam. O detalhamento aumenta quando há documento extenso, fontes múltiplas, consequência profissional relevante ou risco de confundir uma hipótese com um dado confirmado.

Escolha a modalidade pela tarefa

As modalidades não são uma escala de sofisticação. São formas de organizar a tarefa; escolha pela necessidade concreta e pela possibilidade de conferir a entrega.

Se você precisa... Comece por... Pergunta inicial útil

Resolver uma tarefa estreita com material já delimitado Pedido direto “Liste os requisitos que aparecem neste trecho e indique onde cada um está.”

Entender o que existe em um documento Extração e organização “Quais elementos aparecem, onde estão e o que não foi localizado?”

Saber por onde pesquisar Pauta de pesquisa “Que fontes oficiais, termos e fatos preciso verificar antes de responder?”

Ver o que mudou entre textos Comparação “Quais alterações textuais existem e quais exigem leitura do contexto integral?”

Preparar uma primeira versão Redação assistida “Com estas premissas e fontes, produza uma versão que preserve as ressalvas indicadas.”

Testar uma minuta já escrita Revisão crítica “Que afirmações, lacunas ou objeções relevantes merecem conferência antes da revisão?”

Conferir afirmações antes de aproveitar uma resposta Conferência “Que afirmações exigem fonte, qual documento deve ser aberto e o que permanece incerto?”

Ainda não saber exatamente o que pedir Perguntas de esclarecimento “Quais informações faltam e podem alterar materialmente a tarefa?”

A tabela oferece ponto de partida, não resposta automática. Se a atividade exige produzir efeito externo, envolve informação sensível ou depende de fonte ainda não aberta, o próximo passo pode ser interromper a conversa e preparar melhor o material.

Aprofundamento opcional: técnicas nomeadas e adaptações para o trabalho jurídico

Técnicas nomeadas que fazem sentido no trabalho jurídico

Alguns nomes são recorrentes em livros, cursos e documentação sobre prompts. Eles podem ajudar o leitor a reconhecer uma técnica e pesquisá-la melhor, desde que não sejam tratados como receitas. A utilidade de cada uma depende do recorte da tarefa e da possibilidade de conferir a resposta.

Zero-shot Pedido sem exemplos de entrada e saída. Pode bastar para uma atividade simples e delimitada, como listar requisitos expressos em um trecho fornecido.

Few-shot Uso de alguns exemplos de entrada e saída para demonstrar um padrão de classificação, estrutura ou extensão. Quando os exemplos contiverem fatos construídos, identifique-os.

Role prompting Uso de uma perspectiva de trabalho, como revisor cético ou leitor destinatário. O papel direciona a crítica; não concede autoridade à ferramenta.

Rephrase and Respond Reformular ou ampliar a pergunta antes de responder. Na adaptação jurídica, confira se a reformulação preserva as condições, exceções e o recorte original.

Step-back prompting Partir de conceitos e princípios mais gerais antes de responder à questão específica. No uso jurídico, identificar o regime a pesquisar é uma adaptação possível, sujeita à conferência nas fontes.

Least-to-Most Decompor o problema em questões menores e resolvê-las sequencialmente, usando respostas anteriores. Na aplicação jurídica, cada premissa relevante ainda precisa ser conferida.

Chain-of-Verification (CoVe) Gerar um rascunho, planejar perguntas de verificação, respondê-las e revisar a resposta. O estudo original examinou variantes de autoverificação pelo modelo; isso não equivale à conferência profissional no documento original.

As aplicações jurídicas abaixo são adaptações didáticas, e não reproduções dos experimentos que deram nome às técnicas. Esses estudos não demonstram a eficácia dos roteiros desta página na advocacia brasileira. Delimitar a tarefa, controlar os materiais e conferir a resposta continuam necessários.

Três adaptações para o trabalho jurídico

Confirmar a pergunta

Antes de analisar uma pergunta ambígua sobre documento, peça uma reformulação curta: “Explique, em uma frase, qual questão você entendeu que deve examinar. Se houver duas leituras plausíveis, apresente ambas e pare.” A utilidade está em corrigir o recorte antes da análise.

Identificar o regime a pesquisar

Em pesquisa jurídica, a primeira pergunta pode ser: “Qual instituto, regime ou categoria normativa deve ser verificado antes de examinar estes fatos?” A resposta não encerra a pesquisa; ela organiza por onde começar e quais fontes precisam ser abertas.

Conferir por perguntas e fontes

Após um rascunho, solicite: “Liste as afirmações que dependem de fonte; indique o documento ou a pesquisa necessária para cada uma; se a fonte não estiver disponível, marque o ponto como não confirmado.” A confirmação vem do original, e não da repetição da resposta.

Peça fundamentos, documentos, critérios e limitações que possam ser examinados. Uma justificativa verificável não revela todo o processamento interno do modelo; concordância entre respostas também não substitui a fonte. Para refazer o caminho da afirmação ao documento, veja Cobertura da leitura e suporte documental.

Exemplos simples de aplicação

Os exemplos abaixo não oferecem resposta jurídica pronta. Eles mostram como delimitar uma atividade que ainda será conferida.

Delimitar a revisão de uma minuta

“Revise esta petição” deixa em aberto o tipo de revisão e as alterações permitidas. Se a finalidade for examinar a linguagem, o pedido pode ser delimitado assim:

Revise a linguagem da minuta fornecida, preservando fatos, fundamentos,
pedidos e citações. Apresente uma tabela com trecho original, sugestão e justificativa.
Separe correções de português de preferências de estilo.
Se perceber possível problema de conteúdo ou referência, registre-o em observação,
sem corrigir por suposição. Não reescreva integralmente a peça.

Confira se cada sugestão identifica o trecho original, preserva o sentido e explica a mudança. Examine especialmente alterações em condições, exceções e no alcance das afirmações. Uma tabela preenchida pode conter sugestões inadequadas; a revisão de linguagem não equivale à pesquisa das fontes.

Se a ferramenta reescrever tudo, delimite a correção: “Retorne à minuta original e apresente apenas as alterações propostas, com justificativa. Preserve os trechos não apontados.”

Organizar um trecho de decisão

Com base somente no trecho transcrito abaixo, organize:
1. a questão examinada;
2. os fundamentos apresentados;
3. a conclusão expressa;
4. os pontos que exigem leitura da decisão integral.

Indique a passagem ou o item do trecho que sustenta cada ponto.
Não atribua tese ou alcance que não esteja no trecho.
Indique cada lacuna como “a conferir”.

O pedido não exige que a ferramenta encontre precedente nem antecipa a relevância do julgado. Ele organiza a leitura de um material já delimitado.

Comparar duas versões de cláusula

Compare as duas versões da cláusula abaixo em uma tabela com:
– alteração textual;
– possível efeito prático;
– ponto que precisa de confirmação no contrato completo.

Não conclua sobre validade, risco ou interpretação definitiva.
Preserve as expressões entre aspas.

A comparação separa o que mudou no texto da consequência que ainda precisa ser avaliada por quem conhece o contrato e o contexto da negociação.

Preparar uma pauta de pesquisa

Transforme a questão abaixo em uma pauta de pesquisa jurídica.
Indique: fatos que ainda precisam ser confirmados, normas possivelmente relevantes,
termos de busca, órgãos ou fontes oficiais a consultar e perguntas que não podem
ser respondidas com os materiais atuais.

Não invente julgados, artigos de lei ou referências bibliográficas.

O resultado esperado é um roteiro de trabalho. A pesquisa propriamente dita exige abrir e examinar as fontes indicadas.

Fazer perguntas antes de revisar uma minuta

Antes de revisar a minuta, faça até cinco perguntas objetivas
que possam alterar a análise ou a redação.

Priorize: documento ausente, versão aplicável, fato controvertido,
fonte não indicada e finalidade da peça.
Não reescreva o texto antes das respostas.

As perguntas ajudam a identificar o que falta antes da revisão. Avalie quais respostas efetivamente mudam o trabalho; informações ausentes devem permanecer registradas, sem serem preenchidas por suposição.

Revisar uma afirmação antes de usá-la

Examine a afirmação abaixo e apresente, em colunas separadas:
– o que pode ser verificado diretamente;
– qual fonte ou documento precisaria ser aberto;
– o que é interpretação;
– o que não pode ser concluído com os elementos disponíveis.

Não acrescente fatos ou referências não fornecidos.

O objetivo não é obter uma chancela da ferramenta. É transformar uma afirmação ampla em itens cuja base possa ser conferida.

Para situações cotidianas de contencioso e parecer — como organizar uma intimação, conferir anexos, montar cronologia ou preparar uma pauta de pesquisa — veja os exemplos jurídicos simples. A página reúne os roteiros sem transformá-los em modelos de resposta para casos concretos.

Use exemplos para mostrar a forma, não para importar a solução

Quando a dificuldade está no formato da resposta, um exemplo fictício pode ser útil. Ele pode demonstrar como classificar uma alegação, registrar um documento não localizado ou apresentar uma cronologia. O exemplo não deve trazer caso sigiloso nem sugerir que a conclusão usada na ilustração se transfere ao caso real.

A página Como usar exemplos simulados em tarefas jurídicas mostra esse limite com mais detalhe.

Corrija o pedido pelo problema encontrado

Pedir à ferramenta para melhorar a instrução pode ajudar a esclarecer a tarefa. Confira se a nova versão preserva a pergunta, os limites e as fontes definidos. Uma instrução mais detalhada não supre documento ausente nem transforma hipótese em premissa confirmada.

Ao revisar a primeira saída, indique o desvio concreto, como uso de informação fora da base ou mistura de registro e inferência. Corrija essa falha antes de expandir ou formatar. O procedimento está em Ajustar o pedido pelo problema encontrado.

Diga o que deve aparecer

Proibições isoladas muitas vezes descrevem mal a entrega desejada. “Não seja genérico”, “não use linguagem informal” ou “não omita nada” podem apontar um incômodo legítimo, mas não informam qual critério permitirá reconhecer uma resposta adequada. Sempre que possível, substitua a vedação por uma direção verificável.

Em vez de“Não seja informal.”Prefira“Use linguagem técnica, direta e sóbria, sem abreviações coloquiais.”

Em vez de“Não invente fontes.”Prefira“Indique somente fontes efetivamente fornecidas ou marque a necessidade de pesquisa.”

Em vez de“Não faça texto genérico.”Prefira“Relacione cada conclusão a um documento, fato ou questão expressamente indicada.”

A fórmula não elimina a necessidade de limite expresso. Ela apenas transforma a crítica vaga em critério de trabalho que pode ser conferido na resposta.

O que um prompt não deve fazer

Não ocultar a fonteSe a afirmação depende de norma, precedente ou documento, a fonte precisa poder ser aberta e conferida.

Não preencher lacunasQuando faltar dado relevante, a resposta útil pode ser uma pergunta, uma pendência ou uma indicação de insuficiência.

Não substituir revisãoEstratégia, seleção de tese, avaliação de prova e utilização externa do resultado continuam sujeitas a exame humano.

Prompts fazem parte de um método

A instrução é apenas uma etapa. Antes dela, é preciso decidir se o material pode ser usado e qual é a pergunta de trabalho. Depois dela, é necessário conferir a resposta contra documentos e fontes. Um bom prompt torna esse caminho mais claro; não elimina nenhuma de suas etapas.

Referências bibliográficas

EVELYN, Lydia. Making ChatGPT Work for You: getting the most out of generative AI as a non-techie. Berkeley, CA: Apress, 2025. Cap. 2, p. 16–18.

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO. Guia do uso responsável de inteligência artificial. Brasília, DF: Conab, 2026. P. 13–14. Exemplos de redação, revisão e organização de dados, em contexto institucional específico; suas regras internas não se aplicam automaticamente à advocacia. Acessar o guia no site externo da Conab.

OPENAI. ChatGPT Enterprise Prompting Guide. Leitura externa, em inglês: delimitação, critérios de aceitação e limites de pedir melhoria do prompt. Orientação do fornecedor, sem validação independente dos exemplos jurídicos.

DHULIAWALA, Shehzaad et al. Chain-of-Verification Reduces Hallucination in Large Language Models. In: FINDINGS OF THE ASSOCIATION FOR COMPUTATIONAL LINGUISTICS: ACL 2024. Bangkok: Association for Computational Linguistics, 2024. p. 3563–3578. DOI: 10.18653/v1/2024.findings-acl.212. Estudo externo, em inglês; a seção 3 descreve as etapas e variantes da autoverificação. A conferência em fontes originais proposta aqui é uma orientação profissional adicional.

Os estudos abaixo são leituras externas, em inglês. Seus resultados pertencem às tarefas e condições investigadas; não certificam a correção de uma análise jurídica.

DENG, Yihe et al. Rephrase and Respond: let large language models ask better questions for themselves. arXiv, 2023. DOI: 10.48550/arXiv.2311.04205.
ZHENG, Huaixiu Steven et al. Take a Step Back: Evoking Reasoning via Abstraction in Large Language Models. In: INTERNATIONAL CONFERENCE ON LEARNING REPRESENTATIONS (ICLR), 2024. Anais [...]. Texto completo de acesso aberto no site oficial da conferência.
ZHOU, Denny et al. Least-to-Most Prompting Enables Complex Reasoning in Large Language Models. In: INTERNATIONAL CONFERENCE ON LEARNING REPRESENTATIONS (ICLR), 2023. Anais [...]. A versão de acesso aberto está no arXiv, como preprint.

CARNEIRO, Tayná. Engenharia de prompts jurídicos: IA generativa na prática. [S. l.: s. n.], [s. d.]. p. 22–24, 30–33. Acessar a obra no site externo da OABRJ.