Protocolo de uso de IA
Critérios comuns para escolher materiais, conduzir tarefas e conferir resultados
Um protocolo de uso de IA organiza como a equipe escolhe os materiais e o ambiente, define a entrega e confere o resultado antes de utilizá-lo. Para tarefas recorrentes, ele permite estabelecer critérios comuns sem exigir uma nova decisão sobre cada operação rotineira.
Este aprofundamento é especialmente útil para uso recorrente ou em equipe. Em uma consulta pontual, aplique os cuidados pertinentes ao material e à conta; não é necessário elaborar um protocolo completo para toda tarefa simples.
O protocolo começa pelo uso real
Não comece por regra abstrata para toda tecnologia futura. Comece pelas tarefas que já existem: resumir documento, revisar redação, organizar cronologia, pesquisar fonte, preparar material de reunião ou testar fluxo sobre arquivos. Para cada uma, pergunte quais dados entram, qual ambiente será usado, que resultado sai e quem precisa revisar antes de qualquer aproveitamento profissional.
Para cada tarefa recorrente, defina o material e o ambiente admitidos, a entrega esperada, quem confere o resultado e como identificar a versão revisada.
Quem atua individualmente pode usar os mesmos critérios: executar e revisar são etapas distintas, mesmo quando cabem à mesma pessoa. O protocolo pode começar por uma página de orientações para as tarefas mais frequentes e ser ajustado conforme a experiência.
Seis pontos que um protocolo mínimo pode organizar
1. Materiais
Identifique os documentos necessários, suas versões e o que precisa ser preparado. O contexto reúne as informações disponibilizadas ao modelo para orientar a resposta. Um documento guardado em uma pasta ou mencionado no pedido pode não ter sido consultado. Peça que limitações de acesso ou leitura sejam indicadas.
Na prática: Para preparar uma contestação, indique a inicial, os anexos pertinentes e os documentos da defesa. Preserve os originais e identifique eventuais documentos ainda faltantes.
2. Ambientes
Indique a conta e os recursos admitidos para o material. Se houver conectores — integrações que dão acesso a outros serviços —, confira quais pastas ou contas podem ser consultadas.
Na prática: Ao analisar anexos em uma pasta compartilhada, delimite a pasta e as operações permitidas. Se a tarefa exigir apenas consulta, verifique se é possível restringir o acesso à leitura. Confira separadamente se o recurso pode enviar conteúdo a outros serviços: impedir alterações nos arquivos não controla, por si só, sua circulação.
3. Finalidades
Defina o objetivo e os limites da tarefa no prompt — a entrada que reúne o pedido e as instruções para orientar a resposta — e indique o formato da entrega. Separe organização documental, pesquisa e redação quando exigirem materiais ou conferências diferentes.
Na prática: Na preparação de um recurso, uma entrega inicial pode ser um quadro que relacione cada fundamento da decisão, o trecho de origem, o ponto a impugnar e o argumento correspondente. Antes de solicitar a minuta, confira se foram considerados os fundamentos relevantes e se cada crítica encontra suporte nos documentos ou nas fontes indicadas. Hipóteses a examinar devem permanecer separadas dos fatos documentados.
4. Fontes e registros
Oriente a elaboração da resposta a partir dos documentos e fontes disponibilizados à ferramenta. Essa ancoragem em fonte deve permitir relacionar as afirmações ao material utilizado; apenas exibir citações não comprova esse vínculo. Confira se a fonte existe, se o trecho sustenta a afirmação e se é pertinente à questão examinada. Uma referência correta não demonstra, sozinha, que o fundamento se aplica ao caso. Identifique a versão dos documentos e a entrega aproveitada.
Na prática: Em uma pesquisa para o recurso, confira o inteiro teor dos julgados selecionados e registre as passagens pertinentes. O link ou a ementa isolada não substituem o exame do fundamento que será utilizado.
5. Revisão e aprovação
Defina quem confere fatos, fontes e argumentos e quais ações dependem de aprovação. A permissão de ação é o acesso técnico para executar uma operação; ela não substitui a autorização profissional para aquele trabalho.
Na prática: A equipe pode admitir a criação de novas minutas em uma pasta determinada, preservando as versões anteriores, e reservar a substituição do arquivo final ou o envio ao cliente à aprovação do responsável. O protocolo deve deixar claro como essa autorização é concedida.
Antes de encaminhar a entrega, confira também se ela contém comentários internos, dados pessoais ou trechos do pedido que não devem chegar ao destinatário. Preserve a versão de trabalho e prepare uma cópia adequada ao envio.
6. Problemas e atualização
Indique a quem comunicar um problema, o que interromper e como revisar o procedimento. Diferencie erro de conteúdo, como uma alucinação — conteúdo falso ou sem sustentação nas fontes disponíveis, apresentado de forma plausível —, de acesso ou envio indevido.
Na prática: Se uma citação não existir, não a aproveite e reveja as referências da entrega. Se houver envio ao destino errado, interrompa novos envios, registre o que ocorreu e procure o responsável definido no protocolo. A correção de um erro de conteúdo e o tratamento de uma exposição indevida exigem providências diferentes.
Em entregas de maior relevância ou complexidade, considere uma segunda leitura por outro profissional, especialmente dos fatos, das fontes e dos pedidos.
Essas decisões não substituem contratos, políticas internas, normas profissionais ou legislação aplicável. Elas servem para evitar que uma regra existente permaneça desconhecida no momento em que alguém precisa decidir se pode anexar, compartilhar, aproveitar ou interromper uma tarefa.
Classifique quando a equipe trabalhar com materiais diferentes
Distinga materiais públicos, internos e de acesso restrito e examine seu conteúdo: há dados pessoais, dados sensíveis, informações sigilosas ou estratégia processual? A disponibilidade pública, sozinha, não determina a adequação do envio. Relacione essa avaliação à tarefa e às condições do ambiente, sem criar uma classificação mais complexa do que a equipe precisa.
Se surgir dúvida relevante sobre o material ou o ambiente, o protocolo deve indicar quem pode orientar a decisão antes do envio.
Registre o suficiente para reconstruir a decisão
O protocolo pode dispensar registros detalhados de conversas simples e definir o que precisa ser conservado nas tarefas relevantes, observadas as regras aplicáveis. Para retomar o trabalho, identifique, conforme a relevância da tarefa, a finalidade, a ferramenta e o recurso utilizados, a data, as versões dos documentos, a entrega e a revisão realizada. Preserve esse registro no ambiente apropriado, sem reproduzir dados protegidos além do necessário. Ajuste essa rastreabilidade à importância do resultado e ao tipo de material utilizado.
Faça o protocolo evoluir com os testes
Uma regra útil começa pequena e se ajusta à experiência. Teste primeiro tarefas reversíveis, em cópias e com materiais autorizados. Quando surgir falha, não corrija apenas a resposta daquele dia: pergunte se o problema veio da classificação do material, da configuração, da instrução, da fonte, da permissão ou da revisão. A correção pode então melhorar o método para a próxima execução.
Se a equipe passar a usar agentes, conexões externas ou ações sobre arquivos, o protocolo deve ganhar pontos específicos de permissão e aprovação. Veja como desenhar um primeiro workflow jurídico.
Do protocolo ao fluxo de uma tarefa
O protocolo estabelece os critérios comuns de uso. O workflow, ou fluxo de trabalho, organiza a sequência de etapas para uma entrega. Na preparação de um recurso, essa sequência pode ser:
- Preparar a entrada: identificar a decisão, as peças e os documentos necessários, com suas versões.
- Organizar a análise: produzir um quadro dos fundamentos da decisão, dos pontos a impugnar e do suporte de cada argumento.
- Conferir e decidir: revisar o quadro, examinar as fontes e definir os argumentos que orientarão a minuta. Se faltar elemento indispensável, indicar a pendência e não apresentar a informação não confirmada como fundamento da peça.
- Redigir e revisar: elaborar a minuta conforme as escolhas feitas e conferir sua correspondência com os documentos, os fundamentos e os pedidos.
- Concluir a entrega: identificar a versão revisada e observar as autorizações definidas para substituir arquivos ou encaminhar o documento.
Esse fluxo pode ser executado pelo próprio advogado, distribuído na equipe ou apoiado por ferramentas de IA. A passagem entre etapas depende da conferência da entrega anterior; não exige automação.
Referências bibliográficas
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Subseção de Itu. Guia uso de inteligência artificial em escritórios de advocacia. 1. ed. Itu: OAB Itu, jul. 2025. p. 8–10. Acessar o guia no site externo da OAB Itu.
CENTRO DE ESTUDOS, RESPOSTA E TRATAMENTO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA NO BRASIL. Inteligência artificial. São Paulo: NIC.br, set. 2026. (Cartilha de Segurança para Internet). Acessar o fascículo no site externo do CERT.br.
Leitura complementar
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Seção do Estado do Rio de Janeiro. Comissão de Inteligência Artificial. Cartilha para o uso ético da IA na prática jurídica. [S. l.]: OABRJ, [s. d.]. p. 34. Consultar no site externo da OABRJ.
COMISSÃO EUROPEIA PARA A EFICIÊNCIA DA JUSTIÇA. Diretrizes sobre a utilização de inteligência artificial generativa nos tribunais. CEPEJ(2025)18 Final. Estrasburgo: Conselho da Europa, 2025. Tradução para português disponibilizada pela Direção-Geral da Política de Justiça. Acessar a tradução oficial em site externo (contexto europeu e judicial).